Um dos temas onde estamos ainda muito atrasados e cuja melhoria se poderia obter com menores recursos financeiros do Estado, é na simplificação de procedimentos administrativos e fiscais (...) que normalmente apenas penalizam as empresas organizadas e com dimensão, e que são precisamente aquelas que já contribuem significativamente para o erário publico.
O ano de 2022 promete reunir todas as condições para voltarmos ao caminho sustentável de crescimento económico e redução dos desequilíbrios macroeconómicos.
Com o preço do petróleo em máximos de 2014, estabilidade cambial, um OGE prudente e equilibrado face ao ciclo eleitoral, e uma renovada energia das pessoas já em “desconfinamento psicológico” da pandemia, o que mais podemos fazer para ajudar as nossas empresas a serem competitivas e a criar riqueza para o País?
Esta pergunta terá diferentes respostas aos olhos dos empresários dos diferentes sectores económicos.
Certamente muitos gostariam que o Estado pudesse apoiar financeiramente na sua capitalização e no investimento necessário a cada actividade, e assim cairíamos no habitual discurso de quais opções o Executivo deve tomar e quem serão os mais beneficiados.
No entanto, aquilo que muitas vezes não ouvimos é que garantidamente todas as (boas) empresas ficariam muito satisfeitas se o Estado ajudasse a descomplicar a sua actividade económica e a tornar as boas empresas mais competitivas perante o mercado informal.
Desde 2018 e da entrada do novo Executivo que muito se tem falado sobre a necessidade de melhorar o famoso índice de Doing Business em Angola.
Em abono da verdade, foram dados passos importantes, com a redução de regimes de monopólio, facilitação do investimento estrangeiro, mais rigor nas finanças publicas e maior compliance na banca comercial. No entanto, podemos e devemos fazer muito mais.
Em 2020, segundo o Banco Mundial, Angola ocupava o 177º lugar deste ranking, posicionando-se em 9º lugar a contar do fim na região da África Subsariana.
Este resultado, ainda que possa ser contestado neste ou naquele parâmetro de análise, evidencia a necessidade urgente de acelerar o percurso de convergência com os nossos países vizinhos para chegarmos a um nível em que possamos finalmente dizer que somos verdadeiramente uma economia em ascensão, e não eternamente uma economia emergente.
Um dos temas onde estamos ainda muito atrasados e cuja melhoria se poderia obter com menores recursos financeiros do Estado, é na simplificação de procedimentos administrativos e fiscais criados pelas várias instituições públicas, e que normalmente apenas penalizam as empresas organizadas e com dimensão, e que são precisamente aquelas que já contribuem significativamente para o erário publico, deixando de fora toda a concorrência das pequenas empresas que actuam no mercado informal.
Ao contrário de muitas crenças populares e discursos demagógicos, são as grandes empresas que podem elevar a competitividade e desenvolvimento económico de um País. Só estas é que têm recursos financeiros para investir na formação dos seus quadros, em investigação de novos produtos ou no desenvolvimento de meios de produção mais eficientes e rentáveis.
As pequenas empresas apenas sobrevivem... na sua larga maioria actuam no mercado informal, não contribuem com impostos para o Estado, não aspiram a qualquer projecto de internacionalização nem nunca terão os meios financeiros para investir na melhoria da sua eficiência ou desempenho.
É assim de todo paradoxal, que as instituições públicas, enquanto reguladoras da actividade económica, mas também partes interessadas enquanto beneficiárias do bom desempenho económico dos agentes privados, implementem políticas administrativas e fiscais que penalizam essencialmente aqueles que mais podem produzir riqueza para todos.
Muitos poderiam ser os exemplos deste paradoxo, e muitos certamente poderão utilizar o tradicional discurso, politicamente correcto, que os maiores grupos económicos devem contribuir mais para a nossa sociedade.
Tudo isto é verdade, mas falha naquilo que é mais essencial... todos teremos a perder se permitirmos que os bons grupos económicos desperdicem recursos administrativos e financeiros que deveriam ser utilizados para o seu crescimento, enquanto o mercado informal cresce vorazmente em vários sectores da economia, sem nunca ser tributado ou fiscalizado.
Os nossos titulares da pasta da Economia poderiam olhar para alguns bons exemplos que outros países aplicaram na simplificação de processos administrativos e fiscais.
Existem hoje muitos trabalhos feitos nesta área com resultados tangíveis e não é preciso grande estratégia, basta ter a iniciativa e vontade de mudar. De Portugal por exemplo, e num Governo que habitualmente é apenas lembrado pelas piores razões, foi implementado com algum sucesso o Programa Simplex, que trouxe melhorias significativas nesta área e maior equidade fiscal.
As pequenas empresas apenas sobrevivem... na sua larga maioria actuam no mercado informal
Estas medidas, julgadas individualmente, podem sempre parecer insuficientes e residuais, mas engane-se quem achar que existe uma qualquer varinha de condão que, de uma só vez, poderá resolver todos os problemas da nossa economia. É com pequenas medidas, todos os dias, e todas na direcção certa que podemos ir mais longe.
Como penoso exemplo daquilo que hoje as empresas sofrem, fui recentemente confrontado com a aparente obrigatoriedade de pagar uma taxa ao MINEA por utilização de um gerador numa actividade comercial...
Será que esta instituição consegue explicar de forma razoável porque será que as empresas devem pagar uma taxa para investir nestes equipamentos, no seu combustível e manutenção?
Fonte: EXPANSÃO
